Conceito e obrigatoriedade. Licitação é o procedimento para escolher a proposta mais vantajosa. Obras, serviços, compras e alienações precisam de licitação, salvo exceções da lei (CF, art. 37, XXI).

Objetivos (art. 11): proposta mais vantajosa (inclusive considerando o ciclo de vida do objeto), isonomia e justa competição, evitar sobrepreço e superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.

Princípios (art. 5): além do LIMPE, planejamento, transparência, segregação de funções, vinculação ao edital, julgamento objetivo, competitividade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável, entre outros.

Fases (art. 17), em ordem:

Preparatória (planejamento, estudo técnico preliminar, termo de referência)
Divulgação do edital
Apresentação de propostas e lances
Julgamento
Habilitação (como regra, depois do julgamento)
Recursal
Homologação

Modalidade	Quando usar	Critério de julgamento
Pregão	Bens e serviços comuns (inclusive serviços comuns de engenharia)	Menor preço ou maior desconto
Concorrência	Bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia	Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico
Concurso	Trabalho técnico, científico ou artístico	Melhor técnica ou conteúdo artístico (prêmio)
Leilão	Venda de bens	Maior lance
Diálogo competitivo	Contratações complexas ou inovadoras	Definido após o diálogo com os licitantes

Tomada de preços e convite não existem mais. É vedado criar outras modalidades ou combinar as existentes.
Inexigibilidade (art. 74): a competição é inviável. Ex.: fornecedor exclusivo, artista consagrado, serviço técnico de notória especialização, credenciamento.
Dispensa (art. 75): a competição é possível, mas a lei libera. Ex.: valores baixos (originalmente até R$ 100 mil para obras e engenharia e R$ 50 mil para o resto, atualizados todo ano por decreto), emergência, licitação deserta.
Revogação: por interesse público, com fato superveniente. Anulação (invalidação): por ilegalidade. Ambas exigem manifestação prévia dos interessados.
Desistência: a proposta vincula o licitante. Não manter a proposta sem motivo justo é infração punível.
Controle (art. 169), 3 linhas de defesa: 1ª) servidores e agentes de contratação; 2ª) assessoria jurídica e controle interno do órgão; 3ª) órgão central de controle interno (CGU) e tribunal de contas.
Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar (até 3 anos, no ente que puniu) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos, em todos os entes).